%% Rendering not available (possibly because page is in preview mode). %% %% \usepackage{graphicx} - uncomment to use this file elsewhere %% \usepackage{hyperref} \usepackage{comment, multicol} \usepackage{calc,pict2e,picture} \usepackage{textgreek,textcomp,gensymb,stix} \documentclass{article} \title{ Escrevendo uma nova Constituição } \date{ 2026 } \begin{document} \maketitle \section{Contextualização} Toda vez que uma constituição não atende mais aos anseios de seu povo, é hora de substituí-la ou de revisá-la. Para Thomas Jefferson, isso deveria ocorrer a cada 19 anos \ref{ref-1}. Para chegar a esse número, levou-se em conta a expectativa de vida da época (31 anos), de modo a aumentar as chances de que cada cidadão participasse, pelo menos uma vez, da elaboração desse contrato social. Eu manteria essa frequência, mas por uma razão diferente: para dar oportunidade a cada pessoa de participar desse debate em períodos diferentes da vida (juventude, meia-idade e velhice). \bigbreak Não sei se algum dia presenciarei um processo constituinte, mas isso não me impede de apresentar uma proposta de revisão constitucional que me parece apropriada para o Brasil. Nela, reescrevo o Título IV (Da Organização dos Poderes) da Constituição atual. \bigbreak Para me preparar para essa empreitada, eu li as constituições de 24 dos 25 países tidos como democracias plenas pela Economist (\href{https://www.eiu.com/n/campaigns/democracy-index-2024/}{2024}) \ref{ref-2}. Recorri também a alguns artigos de Direito Constitucional Comparado, todos tirados do mesmo livro: The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law \ref{ref-3}. \section{A forma} Depois de ler todas aquelas constituições, decidi reler a Constituição brasileira. A primeira coisa que saltou aos olhos é que ela não tem pontos finais no meio dos artigos. Procurei na Lei Complementar n. 95, de 1998, que trata da redação legislativa, se há alguma obrigação nesse sentido, mas a única prescrição que encontrei foi \textit{"usar os recursos de pontuação de forma judiciosa"} \ref{ref-4}. \bigbreak Essa técnica de redação legislativa que faz com que as leis se assemelhem a enunciados matemáticos torna particularmente difícil a abordagem de questões processuais. Lendo a Constituição do Uruguai — para citar um exemplo — consegui entender como funcionam as medidas provisórias por lá; mas, quando precisei estudar como elas funcionam no Brasil para um concurso, tive que criar mapas mentais e ler manuais esquematizados de Direito Constitucional. \bigbreak Essas dificuldades não são inconsequentes nem inofensivas: elas favorecem os operadores do direito em detrimento do restante da população. Na minha opinião, uma constituição deveria ser facilmente compreensível para um estudante do Ensino Médio. Além disso, nenhuma pessoa deveria sentir-se desconfortável em fazer referência a um trecho da Constituição por não saber se se trata de um item ou de uma alínea. Por esse motivo, na minha Constituição haverá apenas itens, subitens, capítulos e títulos. Referências cruzadas serão raras e conectivos e pronomes relativos serão abundantes. \bigbreak Veja um exemplo de uso de pronome relativo na Constituição da Estônia que mostra como a leitura de um texto legal pode ser agradável \ref{ref-5}: \begin{quote} Os direitos e liberdades podem ser restritos apenas de acordo com a Constituição. \textbf{Essas} restrições devem ser necessárias em uma sociedade democrática e não devem distorcer a natureza dos direitos e liberdades restringidos. \end{quote} \bigbreak A meu ver, o movimento pela \href{https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/acessibilidade-e-inclusao/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples/}{linguagem simples} no Judiciário e a tentativa de alguns órgãos públicos de "falar a linguagem do povo" focam em pontos equivocados. Não deveriam tratar as pessoas como ignorantes, usar gírias ou memes. A legislação é hermética não por causa do seu vocabulário, mas sim por causa da sua estrutura confusa. Confusão também presente na Constituição. \bigbreak Direitos fundamentais precisam ser detalhados — se não todos, ao menos aqueles críticos, recorrentemente violados ao longo da história. Veja o exemplo da Constituição do Japão, a qual, apesar de contar com aproximadamente 13 vezes menos palavras do que a brasileira, dedica vários artigos ao devido processo legal (\href{https://constituteproject.org/constitution/Japan_1946}{do art. 31 ao 40}). Expor um direito de forma linear é preferível a adicionar incisos a um único artigo que abarca todos os direitos fundamentais. \bigbreak A confusão, a imprecisão e a ambiguidade empoderam quem interpreta o direito \ref{ref-6}. Direitos consensuais deveriam ser bem detalhados. Se necessário, vários artigos deveriam ser dedicados a cada um deles. \section{O texto} Feitas as considerações acima, apresento o texto da minha proposta de revisão, bastante inspirado nas constituições do Uruguai e da Costa Rica. Acredito que muitas escolhas precisam ainda ser justificadas, mas deixarei isso para outro momento. Segue o \href{https://codeberg.org/Libreblog/LibreBlogLaw/src/branch/main/BR/proposta_revisao_constitucional.md}{link}. \section{Notas} \begin{enumerate} \item Jefferson, Thomas. (1789). Thomas Jefferson to James Madison, September 6, 1789. . (\href{https://founders.archives.gov/documents/Madison/01-12-02-0248}{link}) [Personal Communication] \label{ref-1} \item O Reino Unido não faz parte dessa lista porque achei muito difícil ler o compilado de textos jurídicos que fazem as vezes da Constituição. Disponíveis no site: https://constituteproject.org/constitution/United\_Kingdom\_2013 \label{ref-2} \item The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law. (2012). Publisher: Oxford University Press. (\href{https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780199578610.001.0001}{link}) [Electronic Book] \label{ref-3} \item Além disso, ela dispõe que ideias complementares e exceções devem ser expressas por meio de parágrafos. Veja: https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/Leis/LCP/Lcp95.htm \label{ref-4} \item Traduzido deste site: https://constituteproject.org/constitution/Estonia\_2015, usando o ChatGPT. \label{ref-5} \item Isso não é necessariamente ruim, tendo em consideração que delegar algumas decisões à 'revisão judicial' permite que os atores políticos superem alguns impasses. Veja: Constitutional Courts, de Alec Stone Sweet. \label{ref-6} \bigbreak \end{enumerate} \end{document}