%% Rendering not available (possibly because page is in preview mode). %% %% \usepackage{graphicx} - uncomment to use this file elsewhere %% \usepackage{hyperref} \usepackage{comment, multicol} \usepackage{calc,pict2e,picture} \usepackage{textgreek,textcomp,gensymb,stix} \documentclass{article} \title{ Algumas propostas } \date{ 2026 } \begin{document} \maketitle Algumas propostas que podem ser encontradas neste \href{https://codeberg.org/Libreblog/LibreBlogLaw/src/branch/main/BR/proposta_revisao_constitucional.md}{documento} foram feitas sob medida para resolver problemas da política nacional que tenho observado nessas minhas quase quatro décadas de vida. Seguem-se as principais delas: \section{Eleições primárias e autorização para a reeleição do Presidente da República} Já tivemos presidente impichado por não participar de churrasco com parlamentares e outra impichada por não ser muito simpática. Obviamente essas não foram as únicas razões, mas quero destacar aqui a importância de um bom relacionamento entre Legislativo e Executivo. \bigbreak Apesar dos contratempos havidos no Brasil, em geral, o Presidencialismo é mais estável do que o Parlamentarismo \ref{ref-1}. Por esse motivo, diversas Constituições parlamentaristas adotam a figura do Presidente da República como um garantidor da estabilidade institucional. \bigbreak Um fato que me despertou a curiosidade nas Constituições da Grécia, das Ilhas Maurício e da Alemanha foi a possibilidade de o Parlamento eleger o Presidente da República. Não proporei isso, pois já afirmei em outro artigo que manteria a forma de governo do Brasil. Permitir que o Parlamento escolhesse o Presidente violaria a dupla legitimidade do Governo, que é uma característica do Presidencialismo, segundo a qual os representantes do Executivo e do Legislativo são eleitos de forma independente. \bigbreak No entanto, pensei em uma outra maneira de permitir que os parlamentares influíssem na escolha do Chefe de Estado. Meu objetivo é dificultar a eleição de presidentes que começam seus mandatos praticamente sem base parlamentar, o que costuma ser uma verdadeira fábrica de crises (embora possam eventualmente construir uma base ao longo do mandato \ref{ref-2}). Para isso, não precisei reduzir a capacidade de escolha da população. O que fiz foi reduzir o poder de um personagem que não costuma aparecer nas constituições: o cacique partidário (e, em certa medida, também o das executivas partidárias) \ref{ref-3}. \bigbreak Por que essas pessoas deveriam escolher quem sai candidato a chefe do Executivo, se quem terá que cooperar com ele para que o Governo seja bem sucedido são os deputados e senadores? Pensando nisso, eu antecipei as eleições legislativas e permiti que os congressistas escolhessem (após se organizarem em coligações partidárias) os candidatos à Presidência. \bigbreak No que se refere à reeleição do Chefe de Estado, podemos notar que, mesmo que o Presidente seja totalmente incapaz de articular-se politicamente, ele pode ainda ser reeleito. Frequentemente conseguirá isso apostando no populismo e na polarização política. Para reduzir as chances desse cenário indesejável ocorrer, foi introduzida a necessidade de autorização do Parlamento para que o Presidente da República concorra à reeleição. \bigbreak Note que no Parlamentarismo desacordos entre Executivo e Legislativo são rapidamente resolvidos, porém no Presidencialismo mandatos são fixos. O preço da estabilidade é a inflexibilidade e certa falta de responsividade do sistema político aos humores da população. \bigbreak Apesar disso, é possível que haja no presidencialismo algumas janelas de oportunidade para uma mudança de rumos. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem as eleições de meio de mandato, por meio das quais se renova toda a Câmara Baixa e um terço do Senado. É uma oportunidade para colocar algum freio em um presidente descontrolado ou, ao contrário, aumentar o apoio que lhe falta no Congresso. Na minha proposta, a autorização ou rejeição da candidatura à reeleição é a janela de oportunidade para por fim ao martírio que é uma crise permanente entre os Poderes causada pela incompetência de um Presidente. \section{O Ministro substituto do Presidente no Conselho de Governo} No semi-presidencialismo francês, o Presidente possui maior liberdade para formar seu governo quando conta com o apoio da maioria do Parlamento, porém encontra maiores dificuldades quando não conta com esse apoio. Nesse último caso, é formado um governo de coabitação, com um Primeiro-Ministro que não é necessariamente do agrado do Presidente. \bigbreak No Brasil, alguns presidentes têm o hábito de designar um ministro para ser o seu faz-tudo, "posto Ipiranga" ou gerentona. Trata-se de uma função totalmente informal que reflete a confiança depositada pelo Presidente em sua pessoa. \bigbreak Pois bem, tentando encontrar um meio-termo entre essas duas funções, decidi criar o "Ministro substituto do Presidente no Conselho de Governo", que nada mais é que um "gerente" com atribuições mais bem definidas e institucionalizadas. Mais adiante, explicarei o que é o "Conselho de Governo". Por ora, é importante esclarecer que esse Ministro substituto não equivale a um Primeiro-Ministro, embora nada impeça que o Presidente use essa função para obter apoio no Parlamento. \bigbreak Esse ministro é responsável por presidir o Conselho de Governo na ausência do Presidente da República. Isso pode ocorrer seja por que o Presidente decidiu dar a ele proeminência na articulação de determinado programa de governo, seja por causa do perfil do Presidente, mais afeito a questões de Chefe de Estado (como as Relações Internacionais) do que a questões mais comezinhas do funcionamento do Governo. \bigbreak A seguir, apresento algumas propostas menos originais. São ideias existentes em outras Constituições, mas que foram adaptadas à realidade brasileira. \section{Moções de censura e votos de desconfiança contra Ministros de Estado} Nas nações parlamentaristas elas são comuns, nas presidencialistas Costa Rica e Uruguai também estão presentes. No Uruguai, ela leva automaticamente à demissão do ministro. Na Costa Rica, a Constituição é menos clara. \bigbreak Decidi incluir o voto de desconfiança na minha proposta, mas com algumas restrições (limite de votos por parlamentar, impossibilidade de apresentar voto contra o mesmo ministro na mesma Legislatura, etc.). A razão dessas restrições é limitar o uso desse instrumento a casos mais graves. \bigbreak Já vimos Ministros de Estado envolvidos em escândalos de corrupção ou que apresentaram comportamento totalmente incompatível com o cargo e que não foram afastados pelo Presidente porque eram "de sua confiança" ou porque o Presidente decidiu confrontar o Congresso. Também já vimos convocações de Ministros acabarem em baixaria sem que isso levasse a qualquer consequência concreta. Isso apenas desmoraliza o Congresso. \section{Eleições extraordinárias} Não faz muito tempo, discutia-se sobre a necessidade de um Poder Moderador no Brasil para arbitrar os conflitos entre o Executivo e o Legislativo. Caberia essa função ao STF, às Forças Armadas ou a um monarca? Nenhum dos três. No texto que propus, o Poder Moderador será o eleitor. Achei por bem não atribuir ao Presidente o poder de dissolver o Congresso. Contudo, inseri a possibilidade de eleições gerais extraordinárias em caso de crise (decidida pelo Congresso por maioria qualificada de dois terços ou, caso conte com o apoio do Presidente, por maioria absoluta). \section{Nova composição do TSE} Baseada na Constituição da Costa Rica, contará com quatro escolhidos pelo Congresso Nacional (observando a representação proporcional dos partidos — isto é, dois escolhidos pelo Governo e dois pela Oposição) e três independentes (dois pelo Judiciário e um pela composição anterior do TSE). Essa nova composição visa refletir o papel inerentemente arbitral da Justiça Eleitoral. Daí a presença de membros vinculados ao Governo, outros ligados à Oposição e outros neutros (ao menos em teoria). Da maneira que está hoje, apenas um dos lados, o Presidente da República, tem influência sobre a indicação de dois deles. \section{Conselho de Governo} Inspirado em Conselhos semelhantes do Uruguai, da Costa Rica e de Portugal, foi inserido para atenuar o ranço autoritário do presidencialismo latino-americano (leia-se: estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal); para deixar para o Presidente da República as decisões mais importantes e delegar para um órgão colegiado as demais (por exemplo, a nomeação de autoridades de segundo escalão); e para dividir a responsabilidade da edição de medidas provisórias e da proposição de leis. \section{Criação da Corte Constitucional} Para seguir, de verdade, o modelo dos países que adotaram Cortes Constitucionais (como a Alemanha e a Áustria). Uma das características dessas cortes é que elas não decidem litígios (embora possam receber questões constitucionais encaminhadas por outras cortes) \ref{ref-4}. \section{Presidente deixa de indicar membros das cortes mais altas} Assim como acontece no Uruguai e na Costa Rica, propus que esses juízes sejam eleitos pelo voto de dois terços dos congressistas. Manter essa atribuição com o Presidente da República só reforça o caráter "the winner takes all" da eleição presidencial e, em última análise, a polarização política. Além disso, incentiva o Presidente a indicar juízes cada vez mais jovens e partidários. \section{Impeachment disciplinado na Constituição} Se a Constituição disciplina a seleção aos cargos públicos, deveria também disciplinar a remoção. \section{Leis de Revisão Constitucional} Adoto a mesma nomenclatura presente na Constituição portuguesa. Trata-se de instrumento de revisão constitucional, o qual é previsto em diversas democracias plenas (por exemplo: Finlândia, Suiça, Costa Rica, Uruguai, Portugal e Espanha). \bigbreak Ajuda o texto constitucional a não ficar desfigurado com o passar do tempo por uma série de emendas. Acrescente-se ainda que emendas pontuais não conseguem tratar de diversas questões políticas com a amplitude necessária. \section{Conclusão} Esses são os principais pontos da minha proposta de revisão constitucional. Ela foi apenas um exercício de pensar o Brasil. Não tenho apego por nenhuma das soluções que apresentei para os problemas apontados, mas acredito que seria importante discuti-los de maneira integrada, como foi feito. \section{Notas} \begin{enumerate} \item Veja: Presidentialism, de Héctor Fix-Fierro e Pedro Salazar-Ugarte. \label{ref-1} \item Vide a Argentina hoje. \label{ref-2} \item O cacique partidário é aquele presidente de partido político que liga para algum famoso e diz: 'Filie-se ao \textbf{meu} partido, que eu deixo você concorrer a Presidente'. \label{ref-3} \item Veja: Constitutional Courts, de Alec Stone Sweet \label{ref-4} \bigbreak \end{enumerate} \end{document}